O múltiplo alcance corrosivo do modelo capitalista: incidência da corrupção e suas manifestações conexas

Por Alder Júlio Ferreira Calado em 27 de Fevereiro de 2016

O Ministério Público Federal revela já haver alcançado mais de um milhão e meio de assinaturas de cidadãos e cidadãs brasileiros, sua proposta de iniciativa popular, a ser encaminhada ao Congresso nacional, visando a aprovar o referido Projeto de Lei (de iniciativa popular), constando de dez medidas de combate à corrupção e à impunidade. Mais uma tentativa de enfrentamento desta chaga social, medida que se soma à chamada “Lei da Ficha Limpa”…

Com notável frequência, em especial em tempos de crises mais agudas, costumam irromper semelhantes iniciativas, com o propósito de refrear a voracidade mamônica (de Mamon, uma espécie de deus-dinheiro). Reconhecidos o esforço, os bons propósitos e a legitimidade do pleito, parece igualmente pertinente podermos indagar sobre sua efetiva eficácia, considerando o caráter mesmo das engrenagens constitutivas do sistema capitalista, de seu Mercado e do seu Estado… E o fazemos, ao ponto de indagarmos, com “a história na mão”: serão mesmo, o Mercado e o Estado capitalistas, reformáveis, inclusive sob tal aspecto? Ou, por outras palavras, não será o sistema capitalista necessariamente alimentado, de uma forma ou de outra e em grau maior ou menor, pela cultura da dissimulação e suas inafastáveis falcatruas?

As linhas que seguem, têm o propósito de compartilhar algumas considerações a este respeito. E mais especificamente, buscamos restringir-nos à incidência da corrupção e suas múltiplas manifestações conexas. Sendo assim, começamos por assinalar, a título de avivamento da memória, o caráter necessariamente corrosivo do Capitalismo para a dignidade do Planeta e dos Humanos, enfatizando seus frutos nocivos e mesmo necrófilos. Em seguida, passamos a deter-nos, especificamente, na incidência da corrupção e suas manifestações conexas. Encerramos com algumas indagações pro-vocativas.

O múltiplo alcance corrosivo do atual modelo societal

Sendo como é, o Capitalismo, um sistema sabidamente complexo, cujas partes componentes só podem ser bem compreendidas como elementos de uma totalidade, constituída de uma vasta e complexa rede de relações – econômicas, políticas e culturais, dinamicamente interconectadas -, sua trajetória tem se revelado profundamente danosa à Natureza e aos Humanos. Seja no conjunto de suas esferas constitutivas – econômica, política, cultural -, seja em cada uma delas, de per si, um exame acurado ou um balanço de seus frutos há de revelar sua essência profundamente corrosiva, ainda quando considerados seus avanços. Mesmo quando estes são tomados como objeto de análise, percebe-se que tais avanços dificilmente contemplam a totalidade dos viventes, nem mesmo apenas do segmento dos humanos. Suas conquistas beneficiam fundamentalmente os segmentos privilegiados (a classe dominante), quase sempre em detrimento de amplas parcelas da população. Por outro lado, não ignoramos benefícios pontuais também extensivos ao conjunto da população. Mas, como exceção. Trata-se de um modelo societal que, por definição, se baseia na cultura das desigualdades sociais. Mesmo quando se insinua no campo dos direitos sociais, estes, não raro, viram mera formalidade: o fato de constarem em leis não quer dizer que se materializem no universo dos cidadãos e cidadãs, no chão do seu dia-a-dia. Quando, por exemplo, lemos o capítulo dos direitos sociais da Constituição brasileira de 1988, constatamos um elenco significativo de direitos que, na prática cotidiana da vida dos Trabalhadores e Trabalhadoras, resulta, não raro, letra morta…

E o que dizer acerca de um balanço, do ponto de vista socioambiental? São terríveis as políticas (também) nesta área. Da política de mineração à política energética; da política hídrica ao cuidado da rica diversidade; da política sanitária ao manejo florestal; da política agrária e agrícola à política alimentar… – em todas, grandes são os estragos socioambientais. Em todas elas e em cada uma, a Mãe-Natureza e os Humanos, em especial os povos indígenas, os povos das florestas, das águas, as populações tradicionais, as comunidades quilombolas, pescadores, ribeirinhos são as grandes vítimas, ao lado dos respectivos biomas.

O alto potencial de corrosão do Capitalismo, portanto, se verifica em todas as esferas de sua atuação –
nas diversas manifestações da esfera da produção, nas diversas manifestações da esfera política, nas diversas manifestações da esfera cultural, nas diversas manifestações da esfera religiosa. Em suma, isto ocorre tanto em seu modo de produção, quanto em seu modo de consumo, quanto em seu modo de gestão societal. Eis por que alternativas consistentes a esse modelo passam, não apenas por iniciativas de resistência (enquanto re-ação), mas sobretudo pela ousadia de ensaio de passos de alternatividade à lógica do sistema, em todas as suas manifestações, ainda que se trate de passos moleculares (isto implica um embate a médio/longo prazo), mas portadores de alto potencial transformador.

Incidência específica na corrupção e suas manifestações conexas

Corrupção, como se sabe, não é exclusividade de modo de produção X, Y ou Z, nem de pessoas A, B ou C. À semelhança de outros vícios, a corrupção faz parte da trajetória humana, nos diversos espaços e tempos. Isto posto, sabe-se, por outro lado, que determinadas condições e circunstâncias concretas favorecem (ou inibem) práticas corruptas (e outros vícios). No caso aqui em discussão – a corrupção no contexto do Capitalismo -, trata-se de um sistema, cuja lógica constitutiva, cuja dinâmica organizativa e cujo “modus operandi” potencializam a extremo tal tendência, à medida que
– no seu processo de produção, circulação, distribuição, comercialização e consumo, em vista da obtenção de exacerbadas margens de lucro, lida-se com a estratégia de se gerar continuamente necessidades artificiais de aquisição de produtos, de bens e serviços supérfluos, logo transformados, pela sofisticada rede de publicidade e propaganda, em artigos de primeira necessidade. Gerações que, durante anos e décadas a fio, passaram sem esse ou aquele produto, bem ou serviço, de repente, já não conseguem passar “sem”. Basta levantar-se, aqui, uma lista de produtos que se impõem como sendo “de primeira necessidade”… Para muita gente, já não dá para ficar sem tais produtos, parte dos quais passa a “classificar” seus usuários: “gente fina só usa tal marca”…

Graças ao impacto do fascínio exercido pela publicidade e propaganda, tal é a força do apelo mercadológico, que muita gente, mesmo desprovida de recursos para tal aquisição, é induzida a “tudo fazer” para adquirir esse objeto do desejo. Para tanto, chega a sucumbir a um “vale-tudo”: empréstimos exorbitantes (feitos a juros extorsivos), tendo, em consequência, que se submeter à extensão desordenada da jornada de trabalho, assumir vários empregos até em horários incompatíveis (não hesitando em recorrer a expedientes ilícitos), até fingir conseguir saldar suas dívidas. “Fingir”, pois, antes mesmo de findar o prazo desse empréstimo, já contraiu outros… Isto vira um movimento em cascata…

A introjeção da cultura do descarte é mais uma consequência. A cada ano (ou em período ainda mais breve), convenciona-se que se expira, em curtíssimo tempo, o prazo de validade do produto recém-adquirido, com o surgimento de outro, “de nova geração”. Surge daí a “necessidade” de se trocar de celular e outros produtos recém-adquiridos. E a cadeia recomeça.

Automóveis e máquinas que, em décadas passadas, caracterizavam-se pela longa durabilidade, agora são programadas para funcionar poucos anos ou meses. Progrediu a voracidade de lucro dos capitalistas. Não apenas, aliás, nessas esferas. Também em outros ramos – nos laboratórios de fármacos, no agronegócio, na cadeia alimentar, na pecuária… Hormônios e agrotóxicos aí são usados e abusados.

Pouco importa se tais insumos ou produtos envenenam solos, fontes de água, lençóis freáticos, plantas, animais, alimentos, pessoas… As pesquisas na área não cessam de confirmar os efeitos deletérios… Pouco importam as condições de trabalho degradantes a que são submetidas, na África e alhures, crianças, para explorarem parte dos componentes empregados nos aparelhos de telefonia móvel. Com seis meses, um ano, já caducaram os produtos-objeto do desejo…

Vive-se sob o império da cultura do descarte. E não pára por aí. O consumismo, a ideologia do conforto a qualquer custo, e o comodismo passam a induzir pessoas, cidadãos, cidadãs, antes convivendo bem nas condições vigentes, agora se vêem transformados em meros consumidores, a “descartar” tudo o que lhes pareça “ultrapassado” ou “desconfortável”.

A cultura do descarte se mostra irmã-gêmea da cultura do desperdício. Em todos os ramos da economia, trata-se de uma prática recorrente. A ideologia do progresso a qualquer custo, uma vez socialmente e individualmente introjetada, acaba compelindo as pessoas ao desperdício. Desperdiça-se água, desperdiça-se alimento, desperdiça-se energia, desperdiça-se trabalho, desperdiça-se tempo, desperdiça-se remédio, desperdiça-se livro didático e tantas coisas mais…

Que condições terão contribuído para se chegar a tal situação? Por trás de toda essa evolução está, por certo, a frenética corrida para a maximização das margens de lucro, motor referencial do modelo capitalista. Se essa maximização de margens de lucro passa pela artificial geração de “necessidades”, então se cria todo uma vasta complexa logística, da qual fazem parte novas políticas econômicas ditadas pelo Mercado, via grandes conglomerados transnacionais, em conluio seja com o Estado, seja com grandes empresas nacionais, a mídia comercial e outros aliados. De início, encontram-se barreiras. Por ex., a legislação vigente num determinado país, do modo como se apresenta, constitui sério óbice à implementação de medidas que viabilizem a implementação de tais novas políticas econômicas. Trata-se, então, de abrir caminho, em especial ao interno dos aparelhos de Estado. Cerco é formado aos “representantes” legais. No caso do Legislativo, cuida-se de fazer poderosos “lobbies”, cuida-se de financiar campanhas eleitorais de candidatos “de confiança”, que, eleitos, passam a representar quem os financiou: “Quem come do meu pirão, prova do meu cinturão.”

Ao mesmo tempo, atacam-se outras instâncias do poder e outras forças coadjuvantes, como a mídia comercial e certos setores da sociedade mais susceptíveis à sua influência. Um reexame dos mecanismos centrais de episódios recentes como o “Mensalão” e o “Petrolão” nos têm muito a dizer dessa estratégia…

Algumas indagações pro-vocativas

* A atual onda de graves e numerosos crimes, apurados e em apuração, graças às investigações comandadas pela Operação “Lava Jato” não será uma ilustração convincente da natureza profundamente promíscua da relação entre Mercado e Estado, como protagonistas exponenciais do Capitalismo?

* Até aqui o alvo das investigações e apurações da Operação “Lava Jato” vêm circunscrevendo-se mais a fatos ligados à Petrobrás, uma de várias empresas estatais, sendo estas uma parte minúscula das muitas instâncias governamentais, e sendo estes apenas uma parte das tantas instâncias do Estado brasileiro. Até que ponto tais crimes não constituem apenas a ponta do “iceberg” do modo capitalista de atuar?

* O fato de hoje como nunca antes, virem a lume tais escândalos significa que estes sejam algo novo ou têm sido uma característica, em maior ou menor grau, do modo capitalista de atuar, em todos os tempos e em todos os lugares?

* Uma vez conhecida tal característica pelas forças e organizações de base de nossa sociedade, que se declaram comprometidas com a construção de uma sociabilidade alternativa ao Capitalismo, até que ponto, ao apostarem nessa direção, seguindo, porém, o atalho do aliancismo com forças antagônicas, não se transformam objetivamente em parceiros ou mesmo cúmplices desses atos?

* É verdade que eventuais deslizes fazem parte da caminhada, e são compreensíveis, desde que sempre seguidos de gestos de autocrítica. Desafio de monta para a superação dos malfeitos se interpõe, quando se avaliam, por exemplo, a gravidade dos desvios, a posição dos envolvidos, o número dos acusados. Nesses casos, aqui e ali, se escutam (auto)justificativas sinalizando para o fato de que se “trata de alguns”, o conjunto da organização procede de outro modo. Indagações sobre tais registros:
– Quais as condições concretas que permitiram tal desenlace sombrio, mas previsível e evitável? Até que ponto a aposta exacerbada e incondicional no processo eleitoral, como caminho exclusivo de se fazer Política, não se tem revelado um caminho suicida para as forças que se dizem comprometidas a construir, a partir de gestos concretos, desde já, passos em direção a uma sociabilidade alternativa à que aí se encontra?

– Mesmo que os malfeitos tenham-se revelado na ação desviante de supostos “alguns” – o que soa como sendo um eufemismo -, quem, de fato, são esses “alguns”? O que representam?

– Se tal acontece às forças da ordem, nada a objetar, quanto à responsabilidade quase exclusiva ou principal das personagens acusadas. Quando, porém, se trata de forças que se querem alternativas, isto não espelha bem a situação, já que, neste caso, se trata de pessoas DELEGADAS – ao menos, quanto aos princípios que pautam tal relação. Neste caso, sem tolher a parcela de responsabilidade pessoal dos agentes flagrados em malfeitos, a quem cabe ainda maior responsabilidade, na dinâmica do princípio da delegação? Quem os elegeu e reelegeu, vezes seguidas? Que mecanismos de controle existem efetivamente e foram acionados, desde lá atrás, quando dos primeiros sinais de abusos ético-políticos? E que responsabilidade cabe, também, a intelectuais e figuras de referência, detentoras de informações privilegiadas, já nas origens ético-políticas de tais desvios? Escancarados os malfeitos, fica fácil falar-se em autocrítica… De todos os modos, é menos grave expressar o reconhecimento das falhas do que seguir, impassível, com dedo em riste apontando para os “inimigos de classe”…

– Até que ponto um efetivo exercício de autocrítica não conduzirá inevitavelmente as distintas instâncias organizativas dessas forças, bem como seus filiados, militantes e dirigentes, à indispensável retificação de rumos e caminhos, começando por partir do espírito organizativo e formativo do qual se ensaiaram relevantes passos de candente alternatividade, nas origens dessas forças, tais como: prioridade à organização dos núcleos autônomos, decisão pelas bases, vigência do critério de delegação (que incidia até na formação de coletivos de coordenação, às antípodas do que hoje se passa, em que cada eleito, cada eleita tem até imprensa própria…); autonomia financeira, a partir do compromisso do conjunto dos filiados e filiadas de auto-sustentação; cuidado com a alternância de cargos e funções; internacionalismo de classe, entre outros; cuidado em manter, de modo permanente, espaços de formação contínua para seus filiados?