Penduricalhos: a ponta do “iceberg”
Alder Júlio Ferreira Calado
Dá-se o nome de “penduricalhos” às múltiplas formas de acréscimo à remuneração de setores privilegiados dos Servidores Públicos (federais, estaduais e municipais), especialmente do Judiciário e do Legislativo. Nas linhas que seguem cuidaremos de examinar, brevemente, o caso do Judiciário e do Ministério Público Federal, dos Tribunais de Conta Federais e Estaduais e assemelhados. De acordo com a Constituição Federal, em vigor, a ninguém do Serviço Público é permitido receber uma remuneração maior do que a de um Ministro do STF (cf. Constituição Federal, Art. 37, Inciso XI). Ocorre, no entanto, que tal preceito vem sendo flagrantemente descumprido, graças aos famigerados “penduricalhos". Um número considerável de membros do Judiciário e outros atuando na esfera da Justiça vêm sendo remunerados muito acima do teto constitucional. Estima-se que, somente em 2025, lhes tenham sido destinados em torno de 10 bilhões de reais.
Têm sido frequentes, ao longo de anos, as queixas contra os chamados “penduricalhos”, uma constante nos diversos aparelhos do Estado brasieliro, alcançando várias esferas do Estado: o Legislativo, o Judiciário, o Executivo, inclusive o aparelho repressivo. No momento, ecoam mais estridentes os escândalos no Judiciário. Em clara afronta aos ditames constitucionais, que limitam os vencimentos de todos os servidores públicos ao valor dos proventos dos magistrados do STF - atualmente, 46.366,19 Reais. Apesar deste limite, são centenas de aberrantes descumprimento. Magistrados há - às centenas - que recebem até mais de três ou quatro vezes este valor, pretextando estranhas indenizações com claro propósito de auferirem privilégios inaceitáveis.
Em 2025, os magistrados brasileiros receberam, em média, em torno de 81.000 Reais por mês, descumprindo fortemente o teto constitucional - de pouco mais de 46.000 Reais. Tal descumprimento tem se estendido durante anos a fio por conta dos “penduricalhos”. Pelo menos desde 2005, dadas as pressões da opinião pública, os magistrados e o Ministério Público Federal prometem corrigir, e o fazem reivindicando o aumento de seus proventos básicos. Mas, anos depois, voltam a inventar novos penduricalhos. Sempre com pretextos jurídicos para embasar suas pretensões.
O escândalo dos “penduricalhos” constitui apenas a ponta do “iceberg” da natureza classista do Estado burguês. Com efeito, longe de uma Democracia, o Estado burguês se revela, cada vez mais um mostruário de rapina em favor da classe dominante, da qual fazem parte os aparelhos de Estado, a sugarem, de múltiplas formas as riquezas da Nação, em claro desfavor das classes populares, que constituem a enorme maioria do nosso povo. Os diversos escândalos recentemente noticiados - o revelado pela “Operação Carbono Oculto”, o do INSS e o do Banco Master - por exemplo.
Sem deixarmos de fiscalizar e combater estas e outras aberrações, somos também instados a perseguir as raízes históricas mais profundas sobre as quais repousa o modo de produção, de consumo e de gestão societal, que continua infelizmente regendo os destinos de nossa sociedade. Até quando? Isto vai depender de nossa capacidade organizativa, formativa e de lutas, condição que vamos adquirindo graças ao fortalecimento das forças sociais, principalmente os Movimentos Sociais Populares que trabalham com uma perspectiva de construção de uma sociedade alternativa à barbárie capitalista.
João Pessoa, 05 de Março de 2026
