CAPITALISMO E BARBÁRIE: manifestações e desdobramentos recentes no Brasil

CAPITALISMO E BARBÁRIE: manifestações e desdobramentos recentes no Brasil 

Alder Júlio Ferreira Calado

Hoje, bem mais do que em décadas passadas, o Capitalismo segue ameaçando a vida do planeta e dos humanos, sob as mais diversas formas. Também no Brasil, têm-se multiplicado, a olhos vistos, os sinais de barbárie, principalmente no (des)governo Bolsonaro. Todas as esferas da vida social não cessam de ser afetadas. Nas linhas que seguem, cuidaremos de compartilhar nossas reflexões avaliativo-prospectivas deste macabro cenário, que se acha organicamente vinculado a semelhantes manifestações, em tantos outros países. Trataremos, igualmente, de buscar despertar e fortalecer a consciência crítica e autocrítica de nossas organizações de base, comprometidas com a construção de condições, em vista de uma nova sociedade, alternativa à barbárie do atual modo de produção, de consumo e de gestão societal.

 Sinais de barbárie se multiplicam, mundo afora 

No plano da produção, constata-se uma sucessão de políticas econômicas destinadas a disponibilizar, ainda mais profundamente, os bens e riquezas do Brasil, expondo-os à voracidade e aos caprichos do grande capital, nacional e internacional, de modo privilegiado, de seus setores financistas (organicamente articulados aos demais setores do capitalismo). 

Escandaloso sinal de barbárie observa-se, quando o Brasil, uma das nove maiores potências mundiais, chega a ocupar o penúltimo pior lugar no “ranking” das desigualdades sociais. Sinais de barbárie se dão, quando, durante anos a fio, se mantém o importante parque industrial parcialmente ocioso, em que pese a constatação de mais de 12 milhões de desempregados, além de outros tantos milhões de subempregados, “desalentados”, jovens que nem trabalham e se acham fora da escola com a cumplicidade explícita ou tácita da burguesia industrial, que prefere manter ociosos seus bens industriais, a mantê-los em funcionamento, até porque encontram acolhida tentadora nos paraísos fiscais, onde podem até depositar suas fortunas, ganhando mais com o seu capital parasitário do que investidos na produção industrial. Sinais de barbárie se dão quando a imensa riqueza de nossa biodiversidade, as nossas matas e florestas, nosso rico subsolo, nossas grandes extensões de terras agricultáveis são devastadas, seja pelos desmatamentos criminosos, seja pela expansão do extrativismo mineral ilegal, seja pela expansão de terras destinadas à pecuária e ao agronegócio, seja pela criminosa invasão de terras indígenas e de Comunidades Quilombolas. Sinais de barbárie acontecem quando se submete a vocação industrial do nosso país à condição de mero fornecedor de ‘’commodities’’, gerando altas margens de lucros aos grandes exportadores do agronegócio, enquanto vários desses mesmos produtos exportados acabam ficando fora do alcance de parcelas significativas de nossa população, daí resultando encarecimento dessas matérias-primas, no âmbito local.

As manifestações de barbárie, todavia, não param por aí. Não satisfeitas com escandalosos margens de lucros, “as elites do atraso”, as oligarquias multibilionárias empenham-se em ampliar ainda mais sua lucratividade, sempre à custa do crescente empobrecimento da enorme maioria de nossa população. Referimo-nos ao setor financista, cujas margens de lucro, em determinadas operações, tais como as do cartão de crédito ou do cheque especial, alcançam as nuvens, com uma lucratividade correspondendo a mais de 300% cobrados como juros nos cheques especiais. Um verdadeiro assalto legalizado! Por outro lado, os setores dominantes de nossa sociedade seguem com sua sede insaciável de lucro. Desde o governo Temer, tais setores têm pressionado no sentido de agravamento das condições precárias da enorme maioria do povo trabalhador. Desta vez, impondo goela abaixo dos trabalhadores e das trabalhadoras profundas alterações nas leis de proteção ao trabalho, impropriamente chamadas de "reforma trabalhista". Recorrendo a uma insana publicidade, feita inclusive com recursos públicos, não hesitam em rasgar parte expressiva da CLT, sob o pretexto de modernização, com o firme propósito de retirar direitos trabalhistas fundamentais de parcelas expressivas de trabalhadores e trabalhadoras do Brasil. Para tanto, não hesitaram em anunciar tal desmonte, prometendo a criação de empregos, que não vieram (pelo menos, na proporção esperada). Em dezenas de artigos da nova lei trabalhista, resultam claros os prejuízos, bem como a retirada de direitos, em benefício dos “de cima”. Ainda, sob a alegação de modernização das leis trabalhistas, introduziram na legislação o famigerado “trabalho intermitente”, sob a égide do qual ficam os grandes empresários à vontade para terem trabalhadores destituídos de direitos fundamentais, à medida que o trabalho intermitente permite aos empregadores se comprometer em apenas pagarem o correspondente às horas trabalhadas. Verdadeira barbárie!

O exemplo ilustrativo, acima mencionado, corresponde a um dentre tantos outros que atestam a violenta retirada de direitos trabalhistas. Retirada de direitos na área sócio-econômica, que também está longe de esgotar outras políticas nocivas, recém implantadas. Já no (des)governo Bolsonaro, o pacote de maldades contra a imensa maioria do povo brasileiro tem sequência em outras tantas Medidas Provisórias e mesmo em desmontes impropriamente chamados de reformas, como no caso da Reforma da Previdência Social. Aqui também, a enorme maioria dos empobrecidos acabou pagando caro, enquanto os segmentos realmente privilegiados tais como os bancos, resultaram beneficiados, ainda mais.

Outra forma, sob a qual tem lugar as manifestações de barbárie, estende-se por outras áreas, como as medidas de criminalização dos movimentos sociais e sindicais, entre outros. Em que pese certa posição de distanciamento ante o (des)governo, por parte do Congresso Nacional, este segue firme em sucessivas aprovações aprofundando as maldades neoliberais, tão ao gosto do ministro Paulo Guedes, grande admirador do modelo chileno de Pinochet, hoje em plena ruína. Neste sentido, enganam-se profundamente os que interpretam as atitudes dos presidentes da Câmara Federal e do Senado, como sendo dissociadas do plano Bolsonaro. Na verdade, as “elites do atraso”, inclusive representadas no Congresso Nacional, a despeito de seus comentários críticos em relação aos esdrúxulos rompantes do Presidente Bolsonaro, acabam alinhadas e satisfeitas com sua política econômica.

Ainda no plano político, a cada dia, são noticiadas medidas de profundas agressões à saúde (ver a autorização pelo órgão respectivo de dezenas de agrotóxicos já proibidos em vários países do mundo), as constantes agressões dirigidas às Universidades, a desorganização impressa pelo atual Ministro da Educação a vários setores, indicando que também este Ministro se acha intimamente alinhado às políticas de desmonte não apenas no tocante às ações de desmonte na área educacional, como também no que diz respeito ao desmonte institucional em vários campos.

No caso da cultura, vimos observando, durante o atual (des)governo, uma sucessão de medidas de forte ataque às instituições culturais, a exemplo do que se tem dado na política relativa ao cinema e às artes. Prosseguindo no mesmo campo, medidas grotescas têm sido tomadas, visando atacar a dignidade do povo negro, tal como se deu no caso da nomeação de uma figura completamente dissociada da causa Negra, para ocupar a presidência da Fundação Palmares, assumindo, o recém-nomeado, inclusive, atitudes racistas condescendentes à escravidão, no ataque acintoso à dignidade do povo negro.

Um outro traço repugnante do trágico legado bolsonarista - em verdade, expressão do macabro paradigma da pós-verdade - se faz presente no chamado negacionismo, isto é, na estúpida contestação a dados científicos consolidados, tais como o da esfericidade da Terra, a teoria evolucionista, entre outros. Embalado por esse clima, o legado bolsonoriano arroga-se o direito de definir, conforme suas conveniências de momento o que é e o que não é verdade, tudo feito pelas vias mais ridículas e grotescas. Nesse sentido, em tal paradigma não cabe sequer a noção de ética. Isto se comprova de vários modos. Um deles é pela sistemática atitude, por parte do atual Presidente, de voltar atrás, em relação a afirmações, a acusações ou a promessas feitas, A palavra dada nada vale, ou vale muito pouco, para gente desse tipo. O trágico deste contexto não se resume a quem assim se comporta, na condição de Presidente do Brasil, mas, antes, no público que o apóia, inclusive formado por parcelas significativas de gente que se diz cristã. Um Cristianismo sem Jesus ou contra Jesus...

No mesmo plano da cultura, situam-se frequentes aberrações religiosas, em que pessoas e grupos supostamente em nome de deus, não hesitam em pregar a violência como meio de correção dos vícios (alheios!) não hesitando em preconizar verdadeiras cruzadas modernas contra os infiéis... não se apercebem de sua própria condição humana, também eivada de limites e insuficiências, sucumbindo à tentação de monopolizarem a verdade sua e dos seus. um dos casos desta tendência se acha na percepção de vícios como a corrupção. "eu não sou corrupto. os meus também não." Corruptos são os outros, corruptos são os políticos: a Globo vive a denunciar, quase todos os dias. como se a própria Globo e outros canais de televisão e de rádio devessem ser imunes e portadores da verdade e de isenção!

Podemos começar tentando uma posição crítica em relação ao fenômeno da corrupção. O que se tem visto, no primeiro ano de Governo Bolsonaro, é uma sucessão de casos comprometedores, seja no âmbito do Partido pelo qual se elegeu, seja ao interno de sua própria família. Acerca deste ponto, cumpre assinalar que, no campo da Direita, nada de estranho se tem a registrar. Ao longo de nossa história política, a corrupção nunca deixou de ser um vício característico principalmente das forças ligadas ao “status quo” aqui e ali, também se tem notícia de casos a pessoas ou grupos de Esquerda. Há, contudo, de se estranhar a frequência e o volume de recursos desviados, atribuídos a forças de esquerda. Tal situação nos leva a uma reflexão (auto)crítica sobre o caso específico da corrupção. 

Construindo condições de um novo horizonte societal, por caminhos compatíveis

Após havermos tentado um breve exercício avaliativo de nossas atuais condições sócio-históricas, cujo resultado apresenta para nós a certeza de que não há saída humanizadora, nos quadros impostos pelo Capitalismo, cuidaremos, neste item, de fazer um exercício prospectivo, a partir da ótica dos de baixo, isto é, das forças sociais de transformação, em busca de lançarmos sementes de uma nova sociedade, de um novo modo de produção, de um novo modo de consumo e de um novo modo de gestão societal comum, alternativo à barbárie capitalista. O propósito é, portanto, compartilhar nossa compreensão quanto às urgências, desafios e tarefas, relativas às nossas organizações de base, em especial os movimentos sociais populares, partindo de iniciativas e experiências já existentes, ainda que proporção molecular, bem como o de externar algumas dúvidas em relação à compreensão hegemônica, alimentada por expressivas forças de transformação, acerca dos caminhos de resistência amplamente priorizados, sem articulação orgânica com nossos compromissos com passos consistentes em direção ao horizonte almejado.

Uma primeira tarefa histórica para nossas organizações de base tem a ver com o seu compromisso de manter aceso o horizonte de uma nova sociedade que se vai construindo passo a passo a partir das relações do dia a dia. Uma nova sociedade que se vai revelando às antípodas do modelo hegemônico, em tudo que estiver ao alcance dos seus protagonistas.

Há, com efeito, em curso - e já há algum tempo- diversas experiências de reconhecido potencial alternativo ao modelo vigente. No plano da agroecologia e da permacultura, por exemplo, tem sido amplamente reconhecido caráter inovador e de grande potencial transformador de várias das experiências protagonizadas por alguns de nossos movimentos sociais populares do campo. Em várias regiões do Brasil, iniciativas revolucionárias têm vindo a lume, seja no cuidado com a qualidade das sementes, com o manejo da terra e da água, seja com os critérios quanto ao quê e ao como plantar e cultivar, seja com relação à distribuição dos produtos.

Já há alguns anos, vários movimentos sociais do campo vem protagonizando as feiras agroecológicas, com reconhecido sucesso, pelo seu potencial inovador, carregado de alternatividade frente à lógica mercantil hegemônica. Outras tantas iniciativas também se acham em curso, seja nas organizações feministas, seja nas iniciativas de organização do povo negro, seja nas experiências protagonizadas pelos povos indígenas, seja por meio de experiências inovadoras em curso em tantas comunidades e favelas espalhadas pelo nosso país ao mesmo tempo. Cumpre ressaltar a importância capital do modo como tais experiências são construídas, trazendo em comum alguns procedimentos dignos de nota. A forma de organização apresentada em cada uma delas - umas mais aprimoradas do que outras - tem a ver com seu potencial de alternatividade ao modelo hegemônico vigente. Em comum, observamos nelas uma aposta gradual na força do mutirão, no potencial associativo alcançado, no planejamento coletivo, na repartição das tarefas, no processo avaliativo, nos periódicos encontros e reuniões, com o objetivo de retificação de caminhos e de aprimoramento das mesmas iniciativas.

Trata-se, em geral, de experiências organizativas estreitamente vinculadas ao esforço formativo de seus membros. Atenção especial é dispensada aos trabalhos desenvolvidos, que não se resumem a planejar e a avaliar aspectos exclusivamente organizativos, mas também cuidam de tornar estes encontros espaços de formação da consciência crítica dos participantes. Alguns princípios que norteiam a caminhada e o espírito destas experiências: a coordenação colegialmente exercida; estímulo ao protagonismo de todos os membros; especialmente na tomada de decisões; espírito de trabalho em equipe; preocupação em alternar periodicamente o quadro de coordenação ou de direção; o cuidado com o autofinanciamento, muitas vezes, realizado pela partilha de produtos agrícolas, no esforço de superação da velha dicotomia entre trabalho intelectual e trabalho manual, no esforço de tocar a experiência por meios próprios, de modo a preservar a autonomia frente ao mercado capitalista e seu Estado…

Semelhante cuidado também se dá, quanto ao processo formativo dos mesmos protagonistas. Observa-se, também aí, o cuidado com uma formação permanente dos membros da base e dos membros da coordenação. A memória histórica vem, com frequência, a figurar na pauta desses encontros periódicos. Rememoram-se lutas e conquistas do passado recente e menos recente, também os reveses experimentados, durante momentos de conflitos. Ao mesmo tempo, cuida-se de exercitar uma mística revolucionária, a iniciativa de reverenciar grupos e pessoas de referência, no que diz respeito ao seu testemunho e a sua contribuição. Trata-se, portanto, de um esforço de vivência pessoal e comunitária da Práxis, isto é, do compromisso com o horizonte almejado, buscando cumprir passos, estratégias e táticas, correspondentes à magnitude dos desafios atuais.

Há, contudo, situações que suscitam dúvidas em não poucos dos membros desses movimentos sociais. Dúvidas que tem a ver com o sentimento ainda amplamente dominante, especialmente, nos membros de direção e de coordenação desses movimentos populares, no que se refere à participação político partidária, numa conjuntura extremamente complicada, por várias razões. Vale a pena seguir apostando cegamente nos espaços governamentais, como o meio principal de transformação, dentro do horizonte almejado? Sucessivas experiências de revés não têm sido suficientes ainda para nos advertir da armadilha e do campo minado em que os espaços governamentais têm representado, a julgar pelos sucessivos escândalos em que, não raramente, nos vemos metidos? Não estamos a sugerir que coloquemos entre parênteses o Estado e seus aparelhos, tampouco que as forças sociais de transformação abandonem abruptamente os espaços governamentais, mas, sim, que levemos mais a sério as amargas lições que extraímos de uma participação acrítica no processo eleitoral e no funcionamento ordinário do parlamento e outras instâncias do Estado. Não nos esqueçamos de que, nem sempre, em nossa história dita republicana, nossas organizações de base estiveram a ocupar os espaços governamentais. Não apenas durante a Velha República, mas também em distintos períodos, no final da década de 30 até 45, não se deu tal participação, nem por isto, nossas organizações de base deixaram de fazer a resistência possível. Nosso apelo é no sentido de que se invertam as prioridades organizativas, formativas e de mobilização que hoje predominam, em busca de uma retomada, em novo estilo, do trabalho de base. Isto é pedir demais?

 João Pessoa, 28 de dezembro de 2019.

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