A OUSADIA DE ENSAIAR POLÍTICAS PÚBLICAS, EM CONTEXTO DE OBSCURANTISMO: CONSIDERAÇÕES EM TORNO DA CAMPANHA DA FRATERNIDADE 2019

Alder Júlio Ferreira Calado

Pelo 56º ano consecutivo, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) realiza a Campanha da Fraternidade (CF), e, há vários anos em periódica parceria com o Conselho Nacional de Igrejas Cristãs (CONIC), tem-se empenhado em despertar a consciência-cidadã de cristãos e cristãs a partir de temas e lemas atinentes a urgências conjunturais. Neste ano, a CF chama a atenção de seu público para o desafio das Políticas Públicas. A exemplo de outras precedentes, costuma realizá-las recorrendo a um conjunto de materiais didáticos, dentre os quais o texto-base, sempre utilizando-se do método Ver-Julgar-Agir.

A despeito dos limites inerentes a uma campanha (inclusive de duração insuficiente), a CF tem contribuído para um exercício crítico dos cidadãos e cidadãs, em vista de suas responsabilidades políticas. Não bastassem, porém, os limites de toda campanha, acresce o desafio de estarmos experimentando uma conjuntura de adversidades mais graves, em especial, a que diz respeito à ofensiva de um capitalismo extremamente ávido de sangue de humanos e de crescentes agressões ao Planeta e à comunidade dos viventes. É, também, o caso do Brasil de hoje. Nas linhas que seguem, cuidamos de situar brevemente alguns aspectos deste desafio de monta ao tempo em que compartilhamos nossas inquietações e esperanças.

A avidez do Mercado capitalista e seus aliados

Desde suas origens, mas mais recentemente, por exemplo, nos inícios desse século, o capitalismo vem ampliando sua voracidade pelo mundo afora. Também, no Brasil. Que nos seja suficiente um rápido olhar sobre as políticas econômicas impostas aos Estados Nacionais, por estas grandes corporações transnacionais, atingindo todo o espectro dos mais distintos setores da economia – do Agronegócio às Empresas de Mineração, dos mais diversos ramos industriais à voracidade financista, representada principalmente por seus paraísos fiscais, e alcançando atividades outras, seja no campo da cultura, da educação e até das religiões...

Trata-se, com efeito, de um gigantesco desafio, não apenas pela grosseira ofensiva e avidez de lucro destas transnacionais, mas também por uma conjuntura histórica bastante vulnerável enfrentada por nossas organizações de base, em especial os movimentos sociais populares. Tal fragilidade acirra ainda mais a cobiça destas grandes empresas capitalistas, bem como do seu setor parasitário – o financista. Lembremo-nos de passagem, dos recentes crimes socioambientais praticados pela Vale e suas parceiras. São apenas 2 exemplos, mais visíveis de tragédias humanas e ambientais que, além de agredirem mortalmente nosso ambiente, ceifam inúmeras vidas humanas, além de ameaçarem gravemente as condições de vida de grandes setores de nossa população – povos indígenas, comunidades quilombolas, ribeirinhos, pescadores, etc. Eis apenas uma ilustração de tragédias socioambientais relativas a um único ramo da economia, devendo nós estar lembrados de que, em nossa sociedade, a presença dessas transnacionais se estende a tantos outros ramos de nossa economia.

Outro aspecto complementar deste cenário de impasses, enfrentado pela CF 2019 prende-se aos graves limites da atual conjuntura brasileira, no âmbito governamental. As forças sociais eleitoralmente vitoriosas mostram-se bem afinadas aos apelos privatistas mais escancarados, sob o argumento de que, para se reduzir os impactos deletérios da atual crise, que o Brasil vive, já há cerca de quatro anos, não há outra saída senão a de abrir mão de grande número de empresas estatais, a serem tocadas pela iniciativa privada, nacional ou internacional. Outra estratégia acenada é a de modificar a legislação socioambiental, de modo a desobstruir óbices à ampliação de terras a serem utilizadas pelo agronegócio e à mineração, ainda que contrariando frontalmente os interesses dos povos indígenas, das comunidades quilombolas e da população ribeirinha e outros grupos tradicionais. Nesse sentido, as forças governamentais fazem coro com as grandes organizações transnacionais que já se manifestam contrárias ao Sínodo Pan-Amazônico, previsto para realizar-se, em outubro vindouro.  A atual conjuntura governamental ainda apresenta gigantescos desafios às políticas públicas preconizadas pela CF 2019, em diversas outras áreas: na dramática situação trabalhista, agravada com a recente aprovação da “Reforma” Trabalhista, que ataca gravemente direitos fundamentais do mundo do trabalho, sob vários aspectos; a naturalidade com que se acomoda à dívida pública estratosférica, a omissão ou recusa em cobrar altíssimas dívidas de gigantescas empresas (Itaú, Bradesco, Santander...), grandes devedoras da Previdência Social; graves ameaças e perseguições aos movimentos sociais populares (indígenas, quilombolas, camponeses, operários, mulheres, população LGBTI), perseguição aos valores da Cultura Popular, em razão da agressividade fundamentalista das religiões dominantes...

O que resulta possível fazer-se em cenários tão desafiantes?

Ainda que se trate de uma campanha – e, portanto, de uma iniciativa passageira -, e ainda que se tenha clara a natureza complexa e ampla dos desafios presentes, sempre é possível e necessário fazer-se alguma coisa, e para bem além do tempo quaresmal. A seguir, tratamos de pontuar alguns aspectos que podem merecer especial atenção, sobretudo se enfrentados com base em alguns critérios tais como:

- os problemas existem para serem enfrentados e resolvidos, ainda que saibamos que dificilmente conseguimos resolver alguns deles, a contento: sempre há o que neles aprimorar;

- mesmo necessitando enfrentá-los, alguns a curto prazo; outros, a médio e outros a longo prazos, até estes últimos para serem resolvidos, necessitam ser enfrentados, desde já, passo a passo;

- tal é a relação de profunda interação que envolve todos esses problemas, que dificilmente serão resolvidos de modo isolado, um dos outros: há um nexo orgânico entre todos eles, razão por que devem ser enfrentados igualmente de modo interconectado, com a devida dosagem;

- isto não impede que, por exemplo, durante uma campanha como a CF 2019, não possamos priorizar os que nos pareçam mais urgentes.

Quais, então, priorizar? Aqueles que se mostram de natureza mais diretamente econômica - a questão da dívida pública, a política trabalhista, a política tributária, as grandes políticas econômicas, etc.? Ou partimos do enfrentamento das políticas públicas voltadas a questões de gênero, etnia, geração, moradia, transporte público, etc.?

Sem esquecermos nenhuma delas, e sem que nunca deixemos de ter presentes sua interconexão orgânica, parece mais razoável a concentração de esforços naquelas que mais diretamente incidem sobre o cotidiano de nossas comunidades, isto é, cabe a cada comunidade definir quais as que devem ser enfrentadas, com mais ênfase, durante a CF. Comunidades há que enfrentam mais diretamente o drama hídrico (sem que se descuidem de outras); outras há, em que as doenças provenientes do envenenamento do solo, do subsolo, das águas e dos rios entendam dever priorizar; outras se sentem mais duramente impactadas pelas ameaças de rompimento de barragens, enquanto outras priorizam o aprofundamento de técnicas alternativas de convivência com o Semiárido, havendo outras sentindo-se aflitas com a incidência insuportável dos índices de feminicídio e de assassinatos e violações aos direitos da Comunidade LGBTI. E assim por diante.

Salvo alguns desses casos, que supõem um assumir mais explícito do Estado, boa parte desses e de outros desafios é possível enfrentar – como, aliás, já se fez, em passado recente ou menos recente – por meio de iniciativas autônomas da sociedade civil, onde se colhem resultados excelentes, sob vários aspectos: mais empoderamento de nossas organizações de base; mais autonomia quanto às decisões tomadas, nos mais distintos momentos do processo; resultados mais duradouros; fortes marcas de democracia direta, favorecendo um protagonismo mais sólido dos sujeitos participantes, entre outros.

Se a CF 2019 conseguir ajudar a despertar a consciência crítica de parcelas consideráveis de nossa sociedade, já terá alcançado pelo menos parte expressiva de seus objetivos. E o que significa isto, na prática? Significa, por exemplo, valer-se dos seus materiais didáticos para promover reuniões, encontros em pequenas comunidades, no mundo rural e nas periferias urbanas, com o objetivo de interpelar o mundo cristão, de sua responsabilidade de cidadãos e de cidadãs, a serviço da causa libertadora do Reino de Deus e Sua justiça. A partir das características sócio-eclesiais dessas comunidades, buscar desvelar o que o sistema oculta de sua vista. Significa dotar os cidadãos e cidadãs de instrumentos capazes de ajudá-los a desvendar e desmontar os esquemas ideológicos utilizados pelo Estado e seus agentes, fazendo crer à população de uma suposta impossibilidade ou falta de recursos para enfrentar os grandes dramas de nossa população. Significa ajudar os cidadãos e cidadãs a desmascararem tantas reformas perversas votadas contra o povo brasileiro, a exemplo da “Reforma” Trabalhista, um verdadeiro desmonte das leis de proteção dos direitos dos Trabalhadores e Trabalhadores, com o completo esvaziamento da CLT, sob o pretexto de “modernizá-la”, prometendo a abertura de milhões de empregos, enquanto a realidade, um ano após tal desventura, segue atormentando a vida de mais de 12 milhões de desempregados, sem contar o enorme número de sub-empregados e mal-empregados. Significa, ainda, ajudar os cidadãos e cidadãs a resistirem à perversidade que se arma com a suposta reforma da Previdência Social, quando se sabe que o grande interesse de seus defensores é escancarar mais ainda as portas para a privatização da Previdência, entregando-a a cargo dos bancos e organizações financistas, o lado mais podre do sistema capitalista. Significa ajudar os cidadãos e cidadãs a se integrarem nos movimentos populares comprometidos com políticas agroecológicas, em várias frentes, incluindo até as feiras agroecológicas. Significa incentivar iniciativas de novas tecnologias de convivência com o Semiárido. Significa promover iniciativas de apoio a políticas públicas voltadas para as mulheres, os jovens, as crianças, os adolescentes, às pessoas idosas, política carcerária, política sanitária, bem como os sujeitos da questão de gênero, de etnia, a questão agrária e agrícola, a demarcação de terras indígenas e quilombolas, entre outras iniciativas.

João Pessoa, 12 de março de 2019