A gramática da plutocracia à brasileira: considerações críticas em torno de alguns de seus componentes

Alder Júlio Ferreira Calado 

Na rede, em companhia de Lara, netinha de 9 meses, enquanto tirava sua costumeira soneca matinal, eu me sentia povoado de uma iracúndia contra tantas manifestações de barbárie do atual modo de produção, a afetarem (letalmente ou não), centenas de milhões de pessoas, espalhadas pelo mundo, inclusive no Brasil, vitimadas por este sistema de morte.

Aqui, vamos tratá-lo como uma plutocracia, governo dos ricos e para os ricos, a infelicitar bilhões de seres humanos e outros viventes. Vamos fazê-lo por meio de um exercício de analogia com uma Gramática, em alguns de seus elementos - sua morfologia, sua sintaxe, sua estilística…

A plutocracia à brasileira comporta elementos que podem ser, de certo modo, observada de forma análogos à estrutura e ao funcionamento de uma gramática. Assim como esta, a plutocracia comporta um léxico próprio, uma morfologia, composta de um certo número de palavras ou vocábulos, capazes de identificá-la, especialmente, se tomados em seu conjunto. De modo semelhante ao que se passa na gramática, os elementos componentes assumem um significado próprio, quando tomados isoladamente. Todavia, quando apreciados em seu conjunto, isto é, quando dispostos de maneira organicamente conectada, tais elementos vocabulares se transformam, em sua eficácia e em seu próprio sentido, tal como elementos quimicamente isolados, que, depois de misturados, produzem efeitos bastante diversos. É a isto que estamos a chamar sua sintaxe. A plutocracia também comporta uma espécie de estilística, isto é, manifesta distintos modos de atuar, a depender dos distintos sujeitos com os quais se relaciona, bem como das circunstâncias históricas e culturais respectivas. Aqui não se trata, contudo, de recorrer a todos os elementos componentes de uma gramática. A seguir, tratamos de demonstrar, de forma ilustrativa, como se dá tal analogia entre o modo de atuar da plutocracia à brasileira, e alguns dos elementos componentes de uma gramática.

Do léxico ou da morfologia da plutocracia à brasileira

Um primeiro aspecto deste exercício de analogia pode ser iniciado pela morfologia, lembrando que não basta explorar cada elemento léxico, em separado, mas importa, sobretudo, compreender como estes vocábulos, estes conceitos chave se relacionam entre si, de modo a produzir sentidos especiais.

Com efeito, na estrutura e funcionamento da plutocracia a brasileira, é relevante perceber os diversos modos como as “elites do atraso” se valem daqueles diferentes conceitos-chave, para potencializá-los, em vista de manutenção e ampliação dos seus interesses de classe.

Como acima enunciado, mais marcada pelo capital financeiro, pelo rentismo, em que sua acumulação se faz em cima de sucessivas bolhas, feitas com base em mistificações, no capital fictício, a Plutocracia à brasileira, segue assumindo ares de barbárie, por onde passa. No caso da sociedade brasileira, plutocracia, tal como a gramática, também possui sua morfologia, seu léxico. Este atua com base em um vocabulário ou palavras-chave que, mesmo isoladamente tomadas, são capazes de sinalizar seu conteúdo de exploração, de dominação, de marginalização, em crescente escala.

Neste item, tratamos de destacar aqueles conceitos-chave, tomados à guisa de sua morfologia, que reputamos mais relevantes. 

Comecemos pelo vocábulo "Mercadoria". Mais do que um vocábulo, ou de uma palavra solta, retirada casualmente de um dicionário, trata-se de um conceito de uma categoria. Partimos da compreensão de que a plutocracia, para alcançar seus fins perversos, inicia por transformar o sentido de um objeto de uso, de um bem destinado a utilidade dos humanos, em uma mercadoria, isto é, em um objeto de troca, em um bem destinado a sua acumulação crescente e infindável. Neste sentido, até os elementos fundamentais da Mãe Natureza - a terra, a água, o ar e o sol - são convertidos em bens de troca, em mercadoria. Até os próprios seres viventes, inclusive os humanos, são igualmente transformados em coisas, em objetos, passando a compor fatores de acumulação de riquezas, apropriadas por uma ínfima minoria, transformada em classe social - a classe social dominante.

Ainda na mesma esteira, a plutocracia, sempre buscando favorecer aos membros de sua classe, empenha-se, de forma contínua e voraz, em acumular bens e riquezas, ainda que sabidamente à custa da miséria, da fome e das profundas carências da humanidade e de todos os viventes, chegando mesmo a golpear a própria natureza, em seu conjunto. É, a partir daí, que vamos observando seus frutos, por meio dos quais temos critérios confiáveis para julgar sua condição desumanizante, sua responsabilidade mais direta na produção de um sistema de morte.

Outro vocábulo que trazemos à reflexão, neste exercício de analogia entre a plutocracia e os elementos de uma gramática, é o da “Acumulação”. Trata-se de outro elemento fundamental, no processo de produção da plutocracia à brasileira. Isto significa que sua estratégia de, a partir de sua sólida condição de classe dominante, apropriar-se progressivamente, dos bens de produção, das riquezas e do Bem comum de toda a Humanidade, também da sociedade brasileira. A classe dominante trata, por conseguinte, de apropriar-se, seja pela razão da força, seja pela força de suas leis impostas e ainda pela sua vulpina estratégia ideológica, apropriando-se cumulativamente das riquezas sociais, do excedente coletivo da produção, recorrendo a um conjunto de estratégias de exploração, que seus representantes se esforçam continuamente por esconder aos olhos dos dominados. O excedente coletivo de produção converte-se, assim, em forma de constante e progressiva acumulação, que chega ao seu ápice na atual fase/Face da plutocracia a brasileira. Isto pode ser observado, em vários Campos: na estrutura progressivamente concentrada da terra no Brasil; também, no modo de uso e apropriação ilícita das terras pertencentes a outras camadas da população: povos originários, Comunidades Quilombolas, camponeses. Observa-se, igualmente, na forma de constante apropriação ilícita de seu subsolo riquíssimo, de seus variados tipos de minérios, vasta extensão de suas florestas, do seu solo, dos seus Rios, de suas águas, até outros relevantes bens de produção, tais como as indústrias, os bancos, etc.

“Desigualdades sociais” - eis outro vocábulo ou conceito chave, característico do modo de atuação da plutocracia a brasileira. Por conta do estabelecimento de sua condição de privilegiados os membros da classe dominante - uma ínfima minoria, correspondente a 1, 2 ou 5% de toda a população - vão se distanciando cada vez mais, do conjunto dos demais membros da sociedade.

O vocábulo, ou melhor, o conceito "desigualdades" indica, de fato, uma relação, uma relação social em vez de se considerar, de um lado, os ricos como sendo sujeitos separados dos demais, e, por outro lado, os pobres tomados isoladamente. O conceito desigualdade serve justamente para registrar a relação fundamental que liga os primeiros aos segundos. Deste modo, o conceito de desigualdade consegue flagrar a relação, graças a qual uma sociedade, no caso a sociedade brasileira, é formada de ricos cada vez mais enriquecidos a custa de pobres cada vez mais empobrecidos. Com uma agravante: os ricos que constituem a classe dominante representam uma ínfima proporção da sociedade, algo em torno de um a cinco por cento, enquanto os pobres constituem a imensa maioria. Não se trata, pois, de pretender-se explicar este fenômeno, isolando-se os referidos polos, o que resultaria numa conclusão falaciosa. Trata-se, ao contrário, de enxergar a relação causal que os une e lhes dá sentido.

Outro vocábulo de sua morfologia diz respeito ao termo “Classe Social”, isto é, o reconhecimento de que a sociedade plutocrática é formada de classes sociais, fundamentalmente a classe dominante (composta de uma ínfima minoria de plutocratas) e da classe dominada, composta da imensa maioria dos membros da mesma sociedade. Mesmo havendo, a favor da classe dominante, a figura do Estado, cujo objetivo, declarado conciliar os interesses em conflito, na prática do dia a dia, o Estado se torna um parceiro relevante do mercado controlado exclusivamente pela classe dominante .

Na já secular história do capitalismo, a classe dominante, chamada de burguesia, nunca se conformou com pouca lucratividade, sucede, contudo, que, por conta de distintas conjunturas, ela se viu obrigada a limitar sua avidez de lucro, como aconteceu nos seus inícios, ou no pós-guerra. Com o decorrer do tempo, no entanto, o capitalismo foi evoluindo em sua voracidade, de modo a perder qualquer escrúpulo ou freio, não hesitando em devastar povos, nações, recursos naturais, relevantes bens e riquezas da humanidade, em claro detrimento de crescentes parcelas da população mundial. É verdade que, seja no chamado capitalismo comercial, seja no capitalismo industrial, a burguesia tem mostrado excessiva lucratividade, à custa do suor e do sangue das enormes massas trabalhadoras. Não menos certo é que, em sua atual fase/Face a do rentismo, financista, caráter fictício, de marca fetichista, o capitalismo alcança, na atualidade, no Brasil e no mundo, de sua potencialidade devastadora dos humanos e dos demais seres do planeta. Para tanto, não tem hesitado em recorrer aos mecanismos e estratégias mais letais. Em recente divulgação de um levantamento feito pela OXFAM chegamos a saber que pouco mais de 2.000 bilionários acumulam, sozinhos, as riquezas correspondentes 4.600.000.000(quatro bilhões e seiscentos milhões) de habitantes do planeta, um escândalo intolerável! No caso da sociedade brasileira, onde reina sua face plutocrática, não é diferente. Os principais meios de produção, o sistema de comunicação, os aparelhos do Estado se encontram fortemente concentrados e controlados em mãos de muito pouca gente. No caso das comunicações de massa, em particular da mídia corporativa, apenas uma meia dúzia de famílias detém o controle das informações, das notícias relativas a economia, a política, a cultura, em todo o país. Tais características produzem um efeito devastador, do ponto de vista do empobrecimento, da alienação político cultural de expressivas parcelas da população brasileira. Com a agravante de termos a frente do governo e dos negócios do país uma elite do atraso, como costuma ser chamada. Isto é, uma elite que não tem projeto nacional, cujo interesse fundamental é aliar-se, de forma subserviente, aos grandes grupos econômicos transnacionais e aos interesses das grandes potências mundiais, sobretudo aos interesses dos Estados Unidos.

Tão ou ainda mais eficiente do que seu potencial bélico, apresenta-se seu vocábulo "Ideologia". É por meio de sua força ideologizante que a plutocracia a brasileira consegue especial controle de seu “status quo”. Em relação ao seu potencial ideológico, cumpre destacar, além dos artifícios vulpinos de seu mercado, também os aparelhos de Estado, graças aos quais a plutocracia consegue produzir pessoas subservientes ao seu controle, mesmo sem precisar esboçar ameaça bélica ou militar. Tal é sua influência, quê é capaz de convencer a parcelas numerosas da população de quê a plutocracia corresponde aos interesses das massas ao seu serviço com efeito, a plutocracia a brasileira também dispõe de um conjunto de instituições, tais como a família, as igrejas, a escola e outras do tipo, a injetarem constantemente nas massas subservientes seus valores fundamentais: a competição, a concorrência, o individualismo, as variadas formas de camuflagem da realidade, forte poder de convencimento de fazer passar o mal como bem, a mentira como verdade, como se fossem valores humanos a serem introjetados e reproduzidos. Ao mesmo tempo, a plutocracia também se vale de sua "democracia", de fachada, isto é, no papel, sem efetividade digna de nota por meio de seus principais aparelhos -  o Congresso Nacional, o judiciário, as forças de segurança, o próprio executivo - , os plutocratas conseguem fazer passar as mais perversas mentiras como se verdade fossem, e assim, conseguem transformar em leis os projetos mais iníquos, a infelicitarem a enorme maioria da população.

Quais são as afinidades que podem ser observadas entre as estratégias plutocráticas e a sintaxe?

Sua sintaxe, porém, não se limita aos sujeitos acima mencionados, isoladamente tomados. Estes protagonistas cometem 1000 ações, todas em vista de manter e aumentar seus privilégios de classe. Os sujeitos não agem sozinhos, contam com parceiros, com aliados e com súditos que asseguram o cumprimento das ordens. 

Quais os sujeitos que protagonizam as ações deste sistema de morte? Aqui, se destacam dois grandes grupos de sujeitos: por um lado, os sujeitos protagonistas do Mercado, isto é, um amplo conjunto de corporações transnacionais atuando nos mais distintos ramos da economia - no agronegócio, as grandes empresas ligadas à agricultura, à pecuária, às atividades extrativistas; as grandes indústrias que atuam em diversos ramos: no vasto e lucrativo campo da saúde (na produção de todo tipo de medicamento, nos laboratórios; nas indústrias, atuando na produção de equipamentos voltados à infraestrutura; indústria de transportes); grandes empresas lidando com o comércio internacional e nacional; principalmente, as mais diversas instituições que lidam com as finanças, com o rentismo, inclusive por meio de seus paraísos fiscais; ainda merecem destaque: as grandes empresas que lidam com o sistema de ensino particular, inclusive no campo do ensino superior, muitas das quais auferem altíssimas margens de lucro, também em seus convênios ou consórcios com o estado; grandes empresas atuando nos meios de comunicação de massa, bem como em outras esferas da cultura; até existem grandes empresas atuando nas relações com o Sagrado, de que são exemplos notórios as emissões de rádio e de televisão promovidas pelas igrejas neopentecostais ou mesmo por iniciativas de comunidades católicas carismáticas e outras.

Estes sujeitos, dentre outros, constituem os grandes beneficiários das riquezas produzidas e da gigantesca acumulação de bens e patrimônio, conseguidos à custa dos mais variados mecanismos de exploração, com a cumplicidade direta ou indireta dos aparelhos de Estado, das redes sociais controladas pelas forças dominantes, inclusive desde fora do país.

Como se comporta sua “estilística”?

Com relação a sua estilística, convém considerar suas estratégias e táticas, nas mais diversas circunstâncias históricas. Neste sentido, importa também ter presente uma relevante rede de relações, em âmbito mundial trata-se de uma série bem articulada de organismos internacionais, cujo principal objetivo é pressionar os estados nacionais, no sentido de fazerem cumprir suas políticas econômicas (das transnacionais). Estas são concebidas por grupos de especialistas, representantes dessas elites organizadas, em escala internacional políticas econômicas, não apenas concebidas, mas implementadas por meio de cada Estado, principalmente graças aos laços orgânicos que estes contraem com os organismos internacionais, atuando seja na área econômica, seja na área da saúde, e seja na área do trabalho, etc. E assim instituições tais como o FMI, a OMC, o Banco Mundial, a OEA, tem por finalidade coordenar, acompanhar, fiscalizar e pressionar os estados nacionais a fazerem cumprir as políticas econômicas editadas pelas forças sociais hegemônicas, a saber: as principais corporações transnacionais atuando nas finanças, aquelas com maior influência econômica e política, tais como a indústria armamentista, a indústria do petróleo, as grandes empresas de mineração, as principais redes de laboratórios, as grandes indústrias farmacêuticas, grandes empresas do agronegócio, entre outras.

Os exemplos acima mencionados podem ser entendidos como uma espécie de arcabouço estrutural de sua estilística. Convém, ainda, dar atenção a uma vasta gama de estratégias e táticas, cujo efeito costuma passar despercebido ou fora do alcance da enorme maioria da população. Cuidemos de exemplificar estes modos de atuar, sempre divulgados como formas "democráticas". Na verdade constituem mecanismos de grande efeito deletério para a enorme maioria dos humanos e dos demais seres. Ao mesmo tempo, trata-se de estilos ou modos de atuar fortemente vantajosos para os plutocratas. Apenas um exemplo de anteontem. Em Davos, na Suíça, onde se realiza mais um encontro dos países mais ricos, envolvendo cerca de três mil participantes, entre chefes de Estados e de Governos, altos representantes da plutocracia Internacional, tivemos também a participação de um representante do (des)governo brasileiro, na figura do Ministro da Economia, Paulo Guedes. Este não hesitou, sem qualquer escrúpulo, em atribuir os crimes de destruição praticados contra a Amazônia à fome dos pobres, sem qualquer atenção a fatores internacionalmente conhecidos, tais como a grilagem de terras, os incêndios criminosos praticados contra representantes do agronegócio, em sua voracidade de expansão da área destinada à pecuária, abstendo-se ainda de citar outros atores relevantes desta tragédia amazônica, tais como as grandes empresas de mineração, os grandes latifundiários e grileiros, invasores dos territórios indígenas, das Comunidades Quilombolas, dos Camponeses, etc.

O exemplo de Paulo Guedes é apenas um dentre numerosos outros que, a cada dia, a cada semana, a cada mês, são noticiados pela imprensa e pela mídia comercial. Tratemos, em seguida, de ilustrar didaticamente como se faz uma analogia entre os modos de atuar desta plutocracia com elementos extraídos da estilística.

A genialidade do mal apresentada pelos plutocratas e seus apoiadores, funda-se em  seu extremo poder de maquinar táticas de mascaramento, de disfarce de seus malfeitos. Também neste particular, os plutocratas brasileiros mostram-se fiéis discípulos do legado capitalista, atestado por séculos de sua maldita experiência, mas aprimorada nas últimas décadas. Um primeiro aspecto a destacar desta vulpina estratégia, de esconder seus malfeitos aos olhos da maioria dos membros de uma sociedade, vende-se a sua capacidade de fabricar leis - a partir mesmo da Constituição - que permitam aos seus intérpretes oficiais, em especial seu aparelho judiciário, os elementos aí presentes que sejam capazes de trazer vantagens, enquanto se empenham em minimizar ou mesmo desprezar outros aspectos, igualmente presentes no texto constitucional, que não covenham. Neste sentido, as próprias forças de transformação social, notadamente a esquerda partidária, salvo exceções, tendem atribuir ao judiciário uma confiança que não tem consistência, no conjunto dos fatos julgados. Neste mesmo processo, falam bem mais alto e com bem mais frequência os interesses de classe - a mesma classe dominante - da qual são porta-vozes especiais o conjunto dos membros do Judiciário, salvo raríssimas exceções.

Normalmente se manifestam, quando provocados por alguma Instância governamental, por algum órgão da sociedade civil ou mesmo por iniciativa de algum cidadão. Contudo, isto não os impede de, quando entendem pronunciar-se, fazê-lo, mesmo sem terem sido provocados. Seja como for, a Constituição Comporta um expressivo leque de artigos, manifestamente garantidores de direitos sociais. Isto, todavia, não impede que violações constantes aos direitos sociais sejam cometidos, até como se fossem regra. No tocante, por exemplo, aos direitos trabalhistas (direito salarial, direito ao salário desemprego, direito ao emprego, direito à proteção de várias circunstâncias previstas no mesmo texto constitucional). Isto não impede estarmos a observar frequentes transgressões impunes a Tais direitos. Por outro lado, rarissimamente, o mesmo pode ser dito, quanto aos direitos ou supostos direitos patronais normalmente são protegidos por decisões judiciais, notadamente Graças a excelentes bancas de Advogados e, sobretudo, ao número abusivo de recursos de que podem se valer, sem que nos esqueçamos da terrivel chaga do “Low Fair”, de que temos players famosos…

No mesmo texto constitucional, figuram tantos outros direitos, garantidores da dignidade dos cidadãos e cidadãs, inclusive dos trabalhadores e trabalhadoras. O único exemplo: figura no texto constitucional (relativo a Constituição de 1988, celebrada como "a constituição cidadã" ), figura que, em vista de sucessivos abusos nos cálculos dos juros e do serviço da dívida, em geral, o Brasil, por meio de suas instâncias competentes, pode desencadear um processo de auditoria, junto a órgãos internacionais competentes. A isto nunca se recorreu. nem mesmo quando a atual dívida pública assumir proporções inaceitáveis, quanto aos cálculos de juros relativos a esta mesma dívida, que se tem Tornado eterna. Neste mecanismo de endividamento público, repousa a voracidade maior do capital rentista, que não hesita em auferir lucros extorsivos, graças a imposição arbitrária e unilateral de juros estratosféricos aos países endividados. O mecanismo da dívida pública tem-se apresentado de tal modo voraz e ostensivo, que no caso do Brasil, os bancos se dão o privilégio de imporem taxas astronômicas de juros, como sucede com o juros dos cheques especiais, alcançando mais de 300%, ao ano, algo completamente inaceitável, mesmo no contexto capitalista internacional da atualidade. 

Ao aceitar passivamente estas condições esdrúxulas, os sucessivos governos neoliberais não têm sido capazes de alterar este quadro, caso que deveria ser tomado como prioridade principal das lutas sociais, protagonizadas pelos sujeitos históricos que tem capacidade de transformar tal realidade.

Quanto aos sujeitos historicamente vocacionados a enfrentarem estes desafios, os movimentos sociais populares se sentem instados a assumirem como seu este desafio.

João Pessoa, 23 de janeiro de 2020