Continuidade da ameaça golpista: considerações críticas a partir do relato do Brigadeiro Carlos de Almeida Batista Júnior

Continuidade da ameaça golpista: considerações críticas a partir do relato do Brigadeiro Carlos de Almeida Batista Júnior 

Alder Júlio Ferreira Calado 

Em setembro próximo, a Editora Autêntica estará lançando o livro “Eu disse não: uma trincheira anti-golpista”, de autoria do já citado Brigadeiro, ex-comandante da Aeronáutica. A partir de depoimentos deste e de outros oficiais das Forças Armadas, bem como de informações prévias fornecidas pela Editora Autêntica sobre o já mencionado livro, além de reflexões compartilhadas por estudiosos do tema, tomo a liberdade de avançar algumas considerações críticas sobre os iminentes riscos da continuidade golpista. Neste sentido, constitui uma aberração a insistência descabida de qualquer projeto de anistia, como estão a promover todos os candidatos da Direita. Somente a ideia deste pleito deve ser tomada como um escandaloso acinte aos mais elementares princípios democráticos. Inaceitável, com efeito, a naturalização pela mídia comercial de tal pleito. Resulta em escancarada hipocrisia o pretexto da “pacificação”. A mera propaganda do projeto de anistia representa verdadeira abominação à medida que escancara os portões a continuidade golpista.

Depoimentos de oficiais e comandantes das Forças Armadas revelam quão perto chegamos de um novo golpe militar, durante todo o Governo Bolsonaro, cuja eleição tanto se deveu ao protagonismo de numerosos grupos influentes das Forças Armadas, bem como de amplos setores das forças de segurança. Pouco ou quase nada aprendemos do histórico golpista do militarismo brasileiro desde a chamada “Proclamação da República”, ela própria instalada através de um golpe.  

Desde então, a sociedade brasileira passa a ser vítima constante de golpes e de tentativas de golpes, sem que seus responsáveis - a não ser recentemente, e ainda que de modo aquém do devido - tenham sido exemplarmente punidos. E a mera punição não alcança, com eficiência, a raiz do mal. As Forças Armadas bem como as forças de segurança seguem necessitadas de profundas e urgentes reformas, por vezes vagamente prometidas, mas nunca realizadas. Salvo exceções, desde os seus inícios, segue hegemônica a ideia de que os militares constituem os tutores da nação, razão pela qual se sentem acima dos cidadãos não fardados, à exceção da classe dominante (latifundiários, donos do agronegócio, banqueiros, e seus patrões dos Estados Unidos).

Os militares de altas patentes vivem como privilegiados, até contam com respaldo legal, uma vez que o aparato legal de sua organização não obedece às leis que regem os cidadãos comuns. Constitui um corpo à parte dispondo de toda sorte e privilégios - pelo menos, no que diz respeito às altas patentes.

Nas últimas décadas, sobretudo, vêm exorbitando crescentemente de suas funções, pretendendo impor ordens à sociedade civil sem que mesmo governos progressistas se tenham empenhado em conter seus arroubos ditatoriais. Mesmo atualmente, o Ministro da Defesa, embora tendo o dever constitucional de defender a Nação brasileira, mais se apresenta como um exímio defensor dos interesses das Forças Armadas. Algo complicadíssimo, inclusive nestes tempos de interferência aberta do Governo dos Estados Unidos na política do Brasil.

Graças à naturalização pública, especialmente pela mídia comercial e pelas redes digitais, comandadas pela Direita, a enorme maioria da população, principalmente os segmentos mais jovens, quase não esboça maior estranhamento desta situação, porque aumenta ainda mais o risco da continuidade golpista. Faz-se urgente trazer a público este debate, com vistas a reduzir o potencial golpista do militarismo brasileiro, ao mesmo tempo, urge não menos, ousar, reformar os aparelhos repressivos no Estado. Seja introduzindo profundas modificações, em sua atual organização, tanto no plano de sua formação, quanto na necessidade de romper o profundo isolamento da vida comum dos cidadãos e das cidadãs, seja ainda modificando os critérios e a ascensão profissional. As Forças Armadas e as Forças de Segurança não podem sentir-se como se fossem donas ou tutoras da Nação brasileira. Devem ficar fora do exercício político e de gestão. A gestão do país compete aos civis, não aos militares.

Neste sentido, com base em diversos especialistas em assuntos militares, cuidamos de assinalar, de modo breve, alguns aspectos a constarem de um programa de reformas nas Forças Armadas e nas demais forças integrantes do aparelho repressivo do Estado.

Um primeiro ponto tem a ver com a necessidade e urgência de se modificar o famigerado artigo 142 da Constituição, que se apresenta com uma redação ambígua, dando margem a uma interpretação segundo a qual as forças armadas podem atuar como se exercessem um tal poder moderador… Importa, sim, definir de modo claro, as funções das Forças Armadas: de zelar pela soberania nacional e pelas nossas fronteiras. Outra modificação necessária é a de destituir a Polícia Militar de sua função “auxiliar” das Forças Armadas, passando a ser subordinadas ao poder civil do Ministério de Segurança Pública. Outra alteração necessária diz respeito à formação dos quadros militares, de modo que sua organização curricular seja determinada, com exceção de sua formação exclusivamente militar, ao poder civil (no caso, ao Ministério da Segurança Pública).

Outros aspectos ainda merecem modificações, a exemplo da revisão crítica das narrativas hegemônicas sobre a História das Forças Armadas e da própria sociedade brasileira. Aí ainda prevalece um perigoso hiato entre os militares e a sociedade civil. Outro caso a merecer profunda reforma, tem a ver com a promoção para o generalato, atualmente ainda protagonizada exclusivamente pelo alto comando das forças armadas, um caminho descolado dos critérios democráticos, a exigirem a participação de representantes da sociedade civil, nessa promoção. E que tal abrir caminho para uma participação mais democrática das mulheres e dos negros, nos diversos escalões militares?

Eis um debate a merecer continuidade e aprofundamento. Nas linhas acima, apenas esboçamos alguns dos nossos desafios. 

João Pessoa, 26 de Agosto de 2026.