JURIDICIZAÇÃO DA VIDA POLÍTICA OU RETOMAR, EM NOVO ESTILO, OS TRABALHOS DE/COM A BASE?

JURIDICIZAÇÃO DA VIDA POLÍTICA OU RETOMAR, EM NOVO ESTILO, OS TRABALHOS DE/COM A BASE?

Alder Júlio Ferreira Calado

Ontem como hoje, seguem as organizações de base de nossa sociedade, empenhadas em cumprir sua vocação histórica: a de semearem e cultivarem novas relações sociais, alternativas ao sistema dominante. Isto, contudo, não se faz de forma linear, mas, antes, “aos trancos e barrancos”. Eis a razão de devermos estar sempre vigilantes e dispostos ao exercício da (auto-) crítica.  Segmentos relevantes das forças sociais brasileiras, que se querem comprometidas com a transformação estrutural da sociedade, continuam apostando temerariamente na juridicização da vida política, já há vários anos, ao tempo em que secundarizam, na prática, seu compromisso de enraizamento no cotidiano do povo do campo e das periferias urbanas. Nem mesmo a sucessão de reveses, que vêm acumulando, as tem dissuadido de seguirem apostando no que não dá certo. Não precisamos de ir muito longe, para nos dar conta do tamanho dos equívocos em série e dos profundos estragos daí resultantes. Refrescando um pouco a memória histórica, constatamos, nas origens dessas forças, a saudável desconfiança que se nutria dessas estratégias ardilosas:de (quase) tudo apostar-se na disputa legalista. Aqui não se sugere, nem de leve, qualquer desprezo às vias jurídicas, mas trata-se de colocá-las em seu devido lugar, no processo organizativo societal - não apenas no caso do Brasil, aliás. Desde quando, então, e por que se passa a superestimar a via jurídica, de modo a, por vezes, torná-la sua quase única estratégia? Eis a questão básica das notas que seguem.

À guisa de refrescar nossa memória histórica

Essa desvairada aposta no terreno jurídico soa estranha a quem acompanha o surgimento e expansão dessas forças sociais protagonistas de lutas emblemáticas, nas últimas décadas. De fato, o que prevalecia, nas origens, era uma imensa desconfiança no potencial ético-político dessas instâncias. Era voz corrente, então, ouvir-se algo como "Nem toda lei é necessariamente legítima"; "Os setores dominantes cuidam de estabelecer suas leis, pensando em seus próprios interesses. As brechas da Lei sempre vêm à tona, quando lhes interessa tal ou qual interpretação." Sem que isto constituísse em si um óbice para a disputa política, não residia aí a força de sua intervenção. Avaliação extensiva, aliás, aos demais aparelhos do Estado. Tinha-se clareza do papel essencial deste no modo organizativo societal, no Brasil e alhures. Aquelas forças sociais então nascentes tinham um propósito bem mais amplo do que uma alteração da/na máquina estatal. Sua grande meta era o de contribuírem, na construção de uma nova sociedade, ou seja, de um novo modo de produção, de um novo modo de gestão societal (hoje, se tem falado, também - e a justo título - de um novo modo de consumo).

Nesse sentido, vale a pena rememorar alguns pontos que marcaram as práticas e concepções destas forças sociais, em suas origens. No processo organizativo, por exemplo, sua grande característica era o empenho de criação e manutenção de núcleos de base (podendo ser chamados também de comunidades, círculos de cultura, conselhos populares…), que se distribuiam por locais de trabalho, de moradia, de estudo, etc. Apesar de, e para além de seus limites organizavam-se de forma autônoma e interconectada a outras instâncas. Autônomos por tomarem suas decisões, a partir da base. Nos núcleos, todos os participantes se sentiam protagonistas, sem aceitarem submissão a um chefe. Combatia-se veementemente a figura do “dono” ou o culto à personalidade. Com seus limites, tratavam de escolher uma coordenação, por um tempo determinado, findo o qual os membros da coordenação eram convidados a voltarem à sua respectiva base, enquanto das bases escolhiam-se membros para comporem a nova coordenação. Havia, portanto, respeito à alternância de cargos e funções. Além disso nutria-se já então,  uma saudável desconfiança ou relutância na figura de militantes liberados, a medida que se insistiaprimava-se na importância do exercício da militância pelo estrito compromisso da consciência de Classe pelo autofinanciamento, como medida contraposta à dependência do Mercado e do Estado.

Ao mesmo tempo, primava-se por um cuidado no processo formativo de seus membros, por meio de leitura e discussão de jornais e textos da classe trabalhadora.

No tocante à mobilização, as lutas contavam com ampla participação popular. Por uma razão muito simples: militantes levavam uma vida muito próxima dOS DEMAIS membros populares, com elas sofrendo, trabalhando, lutando, celebrando conquistas, aprendendo-ensinando. Tal proximidade ficou para trás, à medida que a avidez eleitoreira começou a produzir ganhos enganosos, pela via do "atalho", isto é, por conta do crescente superdimensionamento da via eleitoral. Em razão do sucesso eleitoral, a cada dois anos, crescia o número de eleito e eleitas (vereadores, prefeitos, deputados estaduais, deputados federais, senadores…). Isto implicava uma sangria para os movimentos populares que em razão do crescente recrutamento pelos eleitos de militantes qualificados - e eram milhares! -, convocados que eram a atuarem nos espaços estatais (assessorias de vereadores, secretarias municipais, assessores e assessoras de deputados estaduais, secretarias estaduais, assessores e assessoras de deputados federais e senadores, ministérios e órgãos de segundo e terceiro escalões…).

Tal estratégia equivocada não tardou a surtir efeito nocivo, a medida que se secundarizavam progressivamente as lutas sociais, sob a alegação de que, a partir dos espaços estatais, se garantiriam os direitos demandados, que antes eram conquistados pela força das lutas dos movimentos sociais populares.

A partir de quando começam os descaminhos?

Em suas origens, essas forças sociais faziam questão de se autofinanciarem, a partir dos tostões recolhidos pelos seus afiliados. Isto começa a alterar-se progressivamente a partir da secundarização ou do abandono desses princípios (nucleação, autofinanciamento, decisões tomadas pela base, o princípio da delegação, autonomia em relação ao Mercado e ao Estado, alternância de cargos e funções, processo formativo protagonizado pelas próprias forças sociais, desenraizamento progressivo das bases do campo e das periferias urbanas, distanciamento do estilo de vida dos militantes de base por alguns dirigentes, etc).

Um dos principais equívocos cometidos tem a ver com a aceitação de financiamento por parte de empreiteiras e de grandes empresas. Nas eleições de 1994, por exemplo, a imprensa comercial noticiou com o estardalhaço, que Oderbrecht havia contribuído financeiramente na campanha do PT. Em resposta, a direção do partido solta uma nota afirmando que o PT não havia cometido nada de ilegal, daí para um processo crescente de se deixar cooptar pelo Mercado, foi um passo, cujas consequências hoje se observam às escâncaras…

Percebemos, com efeito, que os equívocos e descaminhos ético-políticos não brotam do acaso: vêm de longe. A eles também resta organicamente associada a crescente tendência à juridicização, isto é, a buscar aferrar-se a argumentos jurídicos como instrumento-mor de defesa e autojustificação, o que acaba inviabilizando alternativas de caráter ético-político, como o do exercício da autocrítica. Algumas indagações, a este respeito, podem ser úteis:

• É fato que, em qualquer época, os setores dominantes são tomados de ira ou de inveja, diante do bom desempenho de governos considerados de esquerda - como sucedeu em relação às conquistas relativas às políticas compensatórias dos Governos do PT. Por outro lado, como não reconhecermos que é sobretudo em função do tipo de equívocos cometidos (ético-políticos), que se tem exacerbado exponencialmente seu ódio de classe? E como não admitirmos alguma responsabilidade nesses malfeitos? Não é praxe - para se dizer o mínimo - que as forças de esquerda no Brasil tinham sido, antes, acusadas com tanto estardalhaço por seus malfeitos de natureza ética… Neste caso, não bastasse o manifesto ódio de classe destilado pelos setores dominantes, movidos pela ira diante dos avanços socioeconômicos protagonizados pelo Governo do PT (Moradia Popular, aumento real do salário mínimo, bolsa família, atenção mais cuidadosa ao povo Negro,expansão do ensino superior acessível a jovens das camadas populares, expansão do ensino técnico, descentralização econômica, política e cultural do Eixo EUA-Europa, abrindo o Brasil para relações internacionais mais horizontais, etc.), será que esses mesmos setores dominantes não tem sido favorecidos ainda mais pelos graves deslizes cometidos por parcelas dessas forças populares?

Seguimos, arrogantemente, aferrados a teses e práticas equivocadas, testadas que vêm sendo, a toda evidência... Recusamo-nos a aprender com os erros, pelo simples fato de nos recusarmos a reconhecer o cometimento de algo errado. Tudo é debitado na conta das forças adversárias. Toda a culpa é delas, é do sistema, sem jamais aceitarmos o fato evidente de que muita coisa do sistema que dizemos combater se acha em nós alojada, e não adianta, em nada, negar os fatos, pela mágica de um grito, de uma repetição à exaustão, de que nada de errado fizemos, e de nada somos culpados…

Equívocos fazem parte do processo existencial (pessoal e coletivo). Não é bem este o problema. Patético se torna, quando, primeiro, não se admite qualquer incidência de equívoco, menos ainda o exercício de autocrítica, anão ser com meras palavras.

Notadamente nos últimos anos, vem prosperando a tendência ao juridicismo. Terá sido mera coincidência tal fascínio com a culminância dos sucessivos escândalos éticos exacerbados nos últimos tempos? Em vez de se recorrer a instrumentos ético-políticos, mais compatíveis com uma estratégia de uma esquerda consequente, segmentos relevantes da esquerda (partidária, sindical, popular, eclesial...) passaram a assumir como dominante (por vezes, como quase única estratégia) as vias do juridicismo, que costumávamos entender como uma estratégia minada para as classes populares. As vias do juridicismo sempre se apresentaram como a ferramenta predileta dos interesses dominantes, dela usando e abusando (ver, por exemplo, a perversa eficácia da lógica recursal que, não raro, para os privilegiados que a ela têm acesso, culmina com a prescrição,  tal como acaba de suceder com o arquivamento do Processo do Senador Romero Jucá, líder de vários governos, inclusive do PT...) vêm adotando semelhante caminho. E, diferentemente de priorizar outros instrumentos de resistência e de defesa, passam a construir narrativas juridicistas temerárias, a disputarem, junto às diversas instâncias do Poder Judiciário, em flagrante contexto de desigualdade, já que lidando com uma ferramenta feita, sob medida, para confirmar a hegemonia  largamente dominante. Ainda que, com isto, obtenham, aqui e ali, alguns ganhos, são sempre ganhos pontuais, distantes de abalar os ganhos substantivos dos setores dominantes, inclusive no tocante à via juridicista.

Onde, então, é preciso centrar força?

Não precisamos perder tempo em tentar reinventar a roda. Na própria história de nossas organizações de bases, encontramos fecundo elementos a nos inspirarem. Isto não quer dizer pretender reeditar estratégias do passado, mas extrair lição para os dias de hoje do que recolhemos de acertos e desacertos da caminhada dessas forças sociais. Que tal a retomada, em novo estilo, de nossos processos organizativo, formativo e de mobilização, buscando a coerência com os princípios reconhecidos da Classe Trabalhadora, com a devida atualização, diante dos novos desafios. Continua vigorando o horizonte de irmos construindo um novo modo de produção, um novo modo de consumo e um novo modo de gestão societal, em sintonia com os direitos e a dignidade do Planeta e de toda a comunidade dos viventes.

Nesse sentido vale a pena ousarmos duas iniciativas complementares. Uma primeira prende-se à priorização de acompanhamento, de apoio e de interação orgânica com toda uma série de iniciativas e de experiências Grávidas de alternatividade à lógica imperante. Isto se dá, de múltiplas formas, no campo e na cidade, desde iniciativas da sociedade civil de convivência com o Semi-árido, às experiências de caráter agroecológico, às de (re)enraízamento nas comunidades do campo e das periferias urbanas, as iniciativas de produção popular com tecnologias alternativas, aos fecundos trabalhos junto com os povos originários, com as comunidades quilombolas, com os demais povos tradicionais das águas, das florestas, os camponeses, os pescadores… Seja-nos permitido aqui lembrar apenas um exemplo dentre tantos: o que vem realizando, a despeito de seus limites, há quase 50 anos, a moçada do MCP (cf. Jornal A Voz das Comunidades). Por outro lado, somos também historicamente chamados a ousar nossa crítica fraterna a muitos setores dos movimentos populares que parecem perdidos, na atual conjuntura, teimando em apostar no que não dá certo, pior: atrevendo-se a tomar a dianteira das organizações de base, naquela direção…

João Pessoa 06 de fevereiro de 2018.